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20:18 - Segunda-Feira, 22 de Maio de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

RESOLUÇÃO Nº 216, DE 03/08/1998
CONCEDE LICENÇA À VEREADOR, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º É concedida licença ao Vereador NELSON JOSÉ DA SILVA, para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
   Parágrafo único. O licenciado fará jus ao recebimento da parte fixa da remuneração de Vereador, durante o período da licença.

Art. 2º A licença concedida terá início na data de 03 de Agosto de 1998, encerrando-se em 01 de setembro de 1998.

Art. 3º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e artigo 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 03 de agosto de 1998.

VALTECIR DA SILVA
Presidente

SEBASTIÃO RODRIGUES
Vice-Presidente

DAVILSON JOSÉ CAVALHEIRO
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

ORLADO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)


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