01:42 - Terça-Feira, 25 de Julho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
RESOLUÇÃO Nº 219, DE 01/02/1999
RESTABELECE A SITUAÇÃO DE VEREADOR AO SENHOR NELSON JOSÉ DA SILVA, QUE SE ENCONTRAVA LICENCIADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR PRAZO INDETERMINADO. (vigência esgotada)

RESOLUÇÃO Nº 217, DE 19/10/1998
CONCEDE LICENÇA À VEREADOR POR PRAZO INDETERMINADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º É concedida licença ao Vereador NELSON JOSÉ DA SILVA, para tratamento de saúde, por prazo indeterminado.
   Parágrafo único. O licenciado fará jus ao recebimento da parte fixa da remuneração de Vereador, durante o período da licença.

Art. 2º A licença terá início na data de 16 de outubro de 1998, encerrando-se assim que o licenciado for liberado pelo médico responsável, através de Atestado.

Art. 3º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e art. 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 19 de outubro de 1998.

VALTECIR DA SILVA
Presidente

SEBASTIÃO RODRIGUES
Vice-Presidente

DAVILSON JOSÉ CAVALHEIRO
Secretário em exercício

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

ORLADO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)


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