01:38 - Terça-Feira, 25 de Julho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
RESOLUÇÃO Nº 227, DE 10/09/1999
RESTABELECE A SITUAÇÃO DE VEREADOR AO DR. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRAVA LICENCIADO POR PRAZO INDETERMINADO. (vigência esgotada)

RESOLUÇÃO Nº 223, DE 07/06/1999
CONCEDE LICENÇA À VEREADOR INVESTIDO NO EMPREGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, POR PRAZO INDETERMINADO.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º É concedida licença ao Vereador PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, em conformidade com o artigo 21 inciso III, § 1º da nossa Lei Orgânica.
   Parágrafo único. Nomeado através da Portaria do Executivo de nº 258/99 de 07 de Junho de 1999, para ocupar o emprego em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Art. 2º A licença concedida será por prazo indeterminado, iniciando-se em 07 de junho de 1999.

Art. 3º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo indeterminado, obedecerá ao estabelecido no artigo nº 22 da Lei Orgânica do Município e artigo nº 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 07 de Junho de 1999.

DAVILSON JOSÉ CAVALHEIRO
Presidente

ARI FERREIRA DE PROENÇA
1º Secretário

ARLINDO AVELINO FERREIRA
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)


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