CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:17 - Terça-Feira, 30 de Maio de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
Normas relacionadas com este Diploma:

Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
RESOLUÇÃO Nº 222, DE 28/04/1999
CONCEDE LICENÇA À VEREADOR POR PRAZO DE 60 DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. (vigência esgotada)
RESOLUÇÃO Nº 226, DE 27/08/1999
PRORROGA A LICENÇA DE VEREADOR PELO PRAZO DE 60 DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. (vigência esgotada)

RESOLUÇÃO Nº 224, DE 28/06/1999
PRORROGA A LICENÇA DE VEREADOR PELO PRAZO DE 60 DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica prorrogada a licença ao Vereador NELSON JOSÉ DA SILVA, para tratamento de saúde, pelo mesmo prazo anterior de 60 (sessenta) dias.
   Parágrafo único. O licenciado fará jus ao recebimento do salário, conforme disposto anteriormente no parágrafo único da Resolução nº 222.

Art. 2º A licença terá início na data de 28 de Junho de 1999, encerrando-se no dia 26 de agosto do corrente, de acordo com o Atestado e Resolução nº 222.

Art. 3º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo indeterminado, obedecerá ao estabelecido no artigo nº 22 da Lei Orgânica do Município e artigo nº 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 28 de Junho de 1999.

DAVILSON JOSÉ CAVALHEIRO
Presidente

ARI FERREIRA DE PROENÇA
1º Secretário

ARLINDO AVELINO FERREIRA
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)


© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®