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Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.


RESOLUÇÃO Nº 229, DE 16/05/2000

CONCEDE LICENÇA À VEREADOR, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º É concedida licença ao Vereador DR. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º A licença concedida terá início na data de 16 de maio de 2000, encerrando-se em 14 de junho de 2000.

Art. 3º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e artigo 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 16 de maio de 2000.

JAIR MARTINEZ
Presidente

SEBASTIÃO RODRIGUES
Vice Presidente

VALTECIR DA SILVA
1º Secretário

ROSA MARIA RODRIGUES DA COSTA
2º Secretária

Publicada e registrada da Secretaria da Diretoria da Câmara, na data supra.

ORLADO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)








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