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04:20 - Terça-Feira, 30 de Maio de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
RESOLUÇÃO Nº 240, DE 03/01/2002
PRORROGA O PRAZO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDO AO VEREADOR TSUOSHI JOSÉ KODAWARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 239, DE 04/12/2001
CONCEDE LICENÇA À VEREADOR POR PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Em conformidade com o artigo 21, inciso I da LOM, e artigo 39, inciso I do RICM, é concedido licença ao Vereador TSUOSHI JOSÉ KODAWARA, para tratamento de saúde, ficando sua remuneração por conta do INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente, de acordo com atestado médico anexo.
   Parágrafo único. O licenciado já cumpriu 15 dias de Licença médica, remunerados pela Câmara Municipal, no período de 19 de novembro de 2001 à 03 de dezembro de 2001, através de atestado médico que justificou as ausências.

Art. 2º A licença terá início na data de 04 de Dezembro de 2001, encerrando-se no dia 02 de Janeiro de 2002, descordo com atestado anexo, podendo ser prorrogada.

Art. 3º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e artigo 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 4º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 04 de dezembro de 2001.

SEBASTIÃO RODRIGUES
Presidente

ANTÔNIO ALVES MACHADO
Vice-Presidente

HELIO KEICHI MORI
1º Secretário

MIGUEL ARCANJO RODRIGUES DA COSTA
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

ORLADO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor


Nota: (Este texto não substitui o original)


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