03:13 - Sexta-Feira, 22 de Setembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

RESOLUÇÃO Nº 258, DE 03/08/2004
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR HÉLIO KEICHI MORI, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Em conformidade com o artigo 21, inciso II da LOM e artigo 39, inciso III do RICM, é concedido licença ao Vereador HÉLIO KEICHI MORI, para tratar de interesse particular, pelo prazo de 60 (Sessenta) dias, em atendimento ao requerimento nº 59/2004, Aprovado por unanimidade, durante sessão ordinária realizada no dia 02/08/2004.
   Parágrafo único. A licença terá início no dia 09/08/2004, encerrando-se no dia 07/10/2004.

Art. 2º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e artigo 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 03 de agosto de 2004.

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA
Presidente

MIGUEL ARCANJO RODRIGUES DA COSTA
Vice-Presidente

ANTÔNIO ALVES MACHADO
1º Secretário

PAULO RICARDO DA SILVA
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

ORLADO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)


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