01:38 - Terça-Feira, 25 de Julho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

RESOLUÇÃO Nº 261, DE 10/09/2004
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JOÃO BATISTA CARVALHO, PELO PERÍODO DE 10/09/2004 ATÉ O FINAL DA LEGISLATURA EM 31/12/2004, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Em conformidade com o artigo 21, inciso II da LOM e artigo 39, inciso III do RICM, é concedido licença ao Vereador JOÃO BATISTA CARVALHO, para tratar de interesse particular, pelo período de 10/09/2004 até o final da Legislatura em 31/12/04, em atendimento ao requerimento datado de 09/09/2004, deferido pela Presidência.
   Parágrafo único. A licença terá início no dia 10/09/2004, encerrando-se no dia 31/12/2004.

Art. 2º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e artigo 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 10 de setembro de 2004.

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA
Presidente

MIGUEL ARCANJO RODRIGUES DA COSTA
Vice-Presidente

ANTÔNIO ALVES MACHADO
1º Secretário

PAULO RICARDO DA SILVA
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

ORLADO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)


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