CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:22 - Terça-Feira, 30 de Maio de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
Normas relacionadas com este Diploma:

Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

RESOLUÇÃO Nº 263, DE 15/02/2005
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR HELIO KEICHI MORI, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Em conformidade com o artigo 21, inciso II da LOM e artigo 39, inciso III do RICM, é concedida licença ao Vereador HELIO KEICHI MORI, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao requerimento nº 15/2005, aprovado por unanimidade, durante sessão ordinária realizada no dia 14/02/2005.
   Parágrafo único. A licença terá início no dia 20/02/2005, encerrando-se no dia 21/03/2005.

Art. 2º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e, artigo 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 15 de fevereiro de 2005.

PAULO RICARDO DA SILVA
Presidente

EDUARDO A. DOS SANTOS TERRA
Vice-Presidente

MARCOS RAVAGNANI
1º Secretário

ROSELI MARTINEZ PROENÇA DIAS
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

ORLADO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)


© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®