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22:49 - Segunda-Feira, 26 de Junho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

RESOLUÇÃO Nº 268, DE 05/04/2006
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR HÉLIO KEICHI MORI, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Em conformidade com o artigo 21, inciso II da LOM e artigo 39, inciso III do RICM, é concedida licença ao Vereador HÉLIO KEICHI MORI, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao requerimento nº 55/2006, apresentado na Diretoria da Secretaria do Legislativo em 04/04/2006 e Deferido pela Presidência da Casa, na mesma data.
   Parágrafo único. A licença terá início no dia 10/04/2006, encerrando-se no dia 09/05/2006.

Art. 2º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 Lei Orgânica do Município e, artigo 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 05 de abril de 2006.

PAULO RICARDO DA SILVA
Presidente

EDUARDO AUGUSTO S. TERRA
Vice-Presidente

MARCOS RAVAGNANI
1º Secretário

ROSELI MARTINEZ P. DIAS
2ª Secretária

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

Orlado Rodrigues Sampaio
Diretor

Nota: (Este texto não substitui o original)


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