01:37 - Terça-Feira, 25 de Julho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

RESOLUÇÃO Nº 275, DE 09/09/2008
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR HÉLIO KEICHI MORI, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Em conformidade com o artigo 21, inciso II da LOM e artigo 39, inciso III do RICM, é concedida licença ao Vereador HÉLIO KEICHI MORI, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao requerimento nº 110/2008, aprovado por unanimidade pelo Plenário, durante Sessão Ordinária realizada no dia 08/09/2008.
   Parágrafo único. A licença terá início no dia 15/09/2008, encerrando-se no dia 14/10/2008.

Art. 2º A convocação do SUPLENTE, para assumir pelo tempo determinado, obedecerá ao estabelecido no artigo 22 da Lei Orgânica do Município e, artigo 40 do Regimento Interno da Câmara.

Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara, 09 de setembro de 2008.

HÉLIO KEICHI MORI
Presidente

ROSELI MARTINEZ P. DIAS
Vice-Presidente

ANTÔNIO ALVES MACHADO
1º Secretário

PAULO RICARDO DA SILVA
2º Secretário

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara, na data supra.

ORLADO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral

Nota: (Este texto não substitui o original)


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