CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:23 - Segunda-Feira, 22 de Maio de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.712, DE 08/01/2016
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E FIXA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
RESOLUÇÃO Nº 285, DE 15/12/2015
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO QUADRO DE PESSOAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 020, DE 01/02/2016
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DA SRA. LUCIANA GAZATE, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL. ARCANJO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara, art. 37, inciso II da Constituição Federal, Resolução 285, de 15 de dezembro de 2015 e Lei Municipal 3.712 de 08/01/2016:

RESOLVE:

Art. 1º ADMITIR a Sra. LUCIANA GAZATE, portadora da Carteira de Trabalho nº 094419, Série 260-SP, PIS/PASEP nº 127.51669.24-9, para ocupar o cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, do SQEP-C, referência 10-A do quadro de servidores do Legislativo, para jornada de 30 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 1º de fevereiro de 2016.

MARCOS RAVAGNANI
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

FABRICIO VICTOR CORRÊA PEREIRA
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)


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