09:42 - Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Portarias
PORTARIA Nº 010, DE 24/01/2011
EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Portaria nº 002, de 18.01.2013)
PORTARIA Nº 026, DE 20/09/2012
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO LEGISLATIVO COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DAS VIAGENS COM OS VEÍCULOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 002, de 18.01.2013)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 002, DE 18/01/2013
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

PAULO RICARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara, art. 37, inciso II da Constituição Federal e Lei Municipal 3.120 de 19/10/2010:

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR sem justa causa, a Servidora Pública Municipal Sra. MARIA OLIVIA ALVES DE MOURA, portadora da Carteira de Trabalho nº 009565 - Série 00065 -SP, PIS/PASEP 12151463593, ocupante do emprego em comissão de DIRETOR LEGISLATIVO, referência 14 do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 18 de janeiro de 2013.

PAULO RICARDO DA SILVA
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








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