01:39 - Terça-Feira, 25 de Julho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Portarias
PORTARIA Nº 019, DE 04/06/2013
ADMITE SERVIDORA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Portaria nº 002, de 07.01.2016)
PORTARIA Nº 026, DE 19/08/2013
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 002, de 07.01.2016)

PORTARIA Nº 002, DE 07/01/2016
DISPENSA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. SUELI BELARMINO PONTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara, art. 37, inciso II da Constituição Federal e Lei Municipal 3.120 de 19/10/2010:

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR sem justa causa, a servidora pública municipal Sra. SUELI BELARMINO PONTES, portadora da Carteira de Trabalho nº 0017505, Série 00046, PIS/PASEP nº 12099586758, ocupante do cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO, referência 14 do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 07 de janeiro de 2016.

MARCOS RAVAGNANI
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

FABRÍCIO VICTOR CORRÊA PEREIRA
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)


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