07:23 - Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.


PORTARIA Nº 022, DE 16/07/2015

DESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS DA DIRETORIA GERAL, DURANTE O PERÍODO DE 20/07/2015 A 18/08/2015.
(vigência esgotada)

CONSIDERANDO as férias anuais regulares do servidor Sr. Orlando Rodrigues Sampaio, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral, a partir do dia 20 de julho de 2015;

CONSIDERANDO as atribuições do cargo de Diretor Geral e a premente necessidade de provimento do cargo, a fim de evitar prejuízo aos trabalhos desta Casa Legislativa;

MARCOS RAVAGNANI, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 15, inciso XII da Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo e art. 7º, inciso XXII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e Lei Municipal nº 3.120 de 19 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FABRÍCIO VICTOR CORRÊA PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Diretoria, ref. 09, portador da CTPS nº 22095, Série 00340-SP, para responder pelos serviços da Diretoria Geral, durante o período de 20/07/2015 a 18/08/2015, devido a férias regulares do titular Sr. ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO, Diretor Geral, ref. 13, fazendo jus à eventual diferença salarial, excetuando-se as de caráter individual, durante o período de substituição.

Art. 2º DESIGNAR o servidor FABRÍCIO VICTOR CORRÊA PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Diretoria, ref. 09 do quadro de pessoal, para prestar serviços nos dias de Sessões da Câmara Municipal, fazendo jus á Gratificação estabelecida na Lei 3.120, art. 9º, de 19 de outubro de 2010, durante o período de substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 16 de Julho de 2015.

MARCOS RAVAGNANI
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®