05:24 - Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.625, DE 26/05/1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.712, DE 08/01/2016
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E FIXA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.


PORTARIA Nº 023, DE 10/02/2016

DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO.
CONSIDERANDO as férias anuais regulares do servidor Sr. Fabrício Victor Pereira, ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral, entre os dias 10 e 29 de fevereiro-de 2016;

CONSIDERANDO as atribuições do cargo de Diretor Geral e a premente necessidade de provimento do cargo, a fim de evitar prejuízo aos trabalhos desta Casa Legislativa;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 15, inciso XII da Lei Orgânica do Município , de São Miguel Arcanjo e art. 7º, inciso XXII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e Lei Municipal nº 3.712, de 08 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CHARLIE MAKOSKI, ocupante do cargo de Auxiliar de Diretoria, ref. 09-A, portador da CTPS nº 438, Série 00338-SP, para responder pelos serviços da Diretoria Geral, durante o período de 10/02/2016 a 29/02/2016, devido a férias regulares do titular Sr. FABRÍCIO VICTOR CORRÊA PEREIRA, Diretor Geral, ref. 14-A, fazendo jus à eventual diferença salarial, excetuando-se as de caráter individual, durante o período de substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 1º de fevereiro de 2016.

MARCOS RAVAGNANI
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

FABRICIO VICTOR CORRÊA PEREIRA
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








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