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22:48 - Segunda-Feira, 26 de Junho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Portarias
PORTARIA Nº 009, DE 24/01/2011
EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Portaria nº 024, de 28.07.2011)
PORTARIA Nº 018, DE 29/12/2010
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Portaria nº 024, de 28.07.2011)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 024, DE 28/07/2011
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

HELIO KEICHI MORI, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara, art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Municipal 3.120 de 19/10/2010 e Recomendações relativas ao Processo TC-001000/026/09;

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR sem justa causa o Servidor Público Municipal LUIZ ANTONIO PIEDADE FRANÇA, portador da Carteira de Trabalho nº 66.613 Série 00494-SP, ocupante do emprego em comissão de ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, referência 15 do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 28 de julho de 2011.

HELIO KEICHI MORI
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DA SILVA
Diretor Geral - Substituto


Nota: (Este texto não substitui o original)


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