CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:09 - Terça-Feira, 30 de Maio de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Portarias
PORTARIA Nº 002, DE 03/01/2011
REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS DO LEGISLATIVO PELOS SENHORES VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Portaria nº 017, de 27.05.2013)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 025, DE 08/08/2011
ADMITE SERVIDOR MUNICIPAL.

HELIO KEICHI MORI, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara, art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Municipal 3.120 de 19/10/2010 e Concurso Público nº 001/2010.

RESOLVE

Art. 1º ADMITIR o Sr. LUIZ PAULO ELIAS RODRIGUES, portador da Carteira de Trabalho nº 071294 - Série 00303 -SP, PASEP 16361359272, para ocupar o emprego permanente no cargo de ESCRITURÁRIO, referência 07 do quadro de servidores do Legislativo, com carga horária de 30 horas semanais, obedecendo o ATO nº 02/2011 de 03/01/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 08 de agosto de 2011.

HELIO KEICHI MORI
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)


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