01:37 - Terça-Feira, 25 de Julho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Portarias
PORTARIA Nº 021, DE 06/06/2011
ADMITE SERVIDOR MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Portaria nº 029, de 06.12.2011)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 029, DE 06/12/2011
DISPENSA A PEDIDO SERVIDOR MUNICIPAL.

HELIO KEICHI MORI, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara, art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Municipal 3.120 de 19/10/2010 e Concurso Público nº 001/2010.

RESOLVE

Art. 1º Dispensar a pedido, o Sr. KELVIN RIBEIRO, portador da Carteira de Trabalho nº 053341 - Série 00382 -SP, PASEP 19043715576, do emprego permanente de ESCRITURÁRIO, referência 07 do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 06 de dezembro de 2011.

HELIO KEICHI MORI
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)


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