CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:25 - Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:


PORTARIA Nº 032, DE 17/11/2017
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS AO SERVIDOR LAERCIO DA PENHA SILVA.
JOAO GILBERTO SALES ALBACH, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 7º inciso XXII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias anuais ao servidor LAERCIO DA PENHA SILVA, Escriturário, PASEP nº 1.215.146.231-7, entre os dias 20 de novembro e 09 de dezembro de 2017, referente ao período aquisitivo de 03/10/2016 a 02/10/2017.
   Parágrafo único. Fica o setor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, autorizado a realizar toda tramitação e anotações necessárias relativas a concessão de férias, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

Art. 2º CONVERTER em abono pecuniário dez dias de férias do servidor LAÉRCIO DA PENHA SILVA de acordo com o artigo 143 da CLT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 17 de novembro de 2017.

JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo, na data supra.

FLAVIA SANTOS
Diretora Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®