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Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Atos
ATO Nº 005, DE 06/06/2011
APROVA O REGULAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO LEGISLATIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.173, DE 31/05/2011
INSTITUI A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portarias
PORTARIA Nº 004, DE 28/02/2014
DESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. (Revogada pela Portaria nº 035, de 30.11.2017)
Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO Nº 288, DE 01/09/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 035, DE 30/11/2017
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 3.173 de 31/05/2011, Ato do Legislativo 05/2011 de 06/06/2011 e Resolução nº 288/2017 de 01/09/2017.

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR os seguintes, servidores públicos municipais do Legislativo FLAMA SANTOS, na qualidade de Presidente, CHARLIE MAKOSKI, JOVANA, CRISTINA DE CAMARGO, membros e MARGARETH MARQUES DOS SANTOS LOPES suplente, para comporem a Comissão Especial para Avaliação de Desempenho do Servidor Público Municipal do Legislativo, em Estágio Probatório e para fins de Progressão Salarial.

Art. 2º A Avaliação de Desempenho será aplicada, aos servidores contratados mediante concurso público.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 04, de 28 de fevereiro de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência 30 de novembro de 2017.

JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Presidente

Publicado e registrado na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixado em local próprio no prédio do Poder Legislativo, na data supra.

FLÁVIA SANTOS
Diretora Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








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