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Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:


PORTARIA Nº 004, DE 01/02/2018
CONCEDE O PRIMEIRO PERÍODO DE FÉRIAS ANUAIS A SERVIDORA FLÁVIA SANTOS.
JOÃO GILBERTO SALES ALBACH, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 7º inciso XXII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o primeiro período de férias anuais a servidora FLAVIA SANTOS, Diretora Geral, PASEP nº 126.148.062-28, entre os dias 06 e 10 de fevereiro de 2018, referente ao período aquisitiva de 01/02/2017 a 31/01/2018, restando 15 (quinze) dias de gozo para período posterior.
   Parágrafo único. Fica o setor Administrativo da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, autorizado a realizar toda tramitação e anotações necessárias relativas a concessão de férias, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT.

Art. 2º CONVERTER em abono pecuniário dez dias de férias da Servidora FLAVIA SANTOS, de acordo com o artigo 143 da CLT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 1º de fevereiro de 2018.

JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

FLÁVIA SANTOS
Diretora Geral

Publicado no portal CESPRO em 07/02/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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