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22:47 - Segunda-Feira, 26 de Junho de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 005, DE 05/03/2014
DISPENSAR A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.

PAULO RICARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171, de 1989 - Regimento Interno da Câmara, Lei Municipal 3.120, de 2010 e Concurso Público nº 01/2010, acatando solicitação protocolada nesta Câmara Municipal, em 25/07/2013, com os esclarecimentos da pessoa interessada:

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR A PEDIDO, o servidor RODOLFO KENJI ESPÍRITO SANTO, portador da Carteira de Trabalho nº 061356 - Série 00359 -SP, PIS/PASEP 20674888361, do emprego público permanente de AUXILIAR DE DIRETORIA, referência 12 do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 05 de março de 2014.

Vereador PAULO RICARDO DA SILVA
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio, no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)


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