07:16 - Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.


PORTARIA Nº 008, DE 24/01/2011

DISPENSA SERVIDORA MUNICIPAL.
HELIO KEICHI MORI, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara, art. 37, inciso II da Constituição Federal e Lei Municipal 3.120 de 19/10/2010.

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR sem justa causa a servidora pública municipal ANA PAULA AKUTSU MIGUEL, portadora da Carteira de Trabalho nº 02634 - Série 00213- SP, ocupante do emprego em comissão de ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, referência 15 do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 24 de janeiro de 2011.

HELIO KEICHI MORI
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








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