11:49 - Sábado, 19 de Agosto de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 008, DE 18/03/2013
DISPENSA A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.

PAULO RICARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara , art. 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Municipal 3.120 de 19/10/2010 e Concurso Público nº 001/2010, acatando solicitação protocolada sob. Nº 039/2013 nesta Câmara Municipal, em 12/03/2013, com os esclarecimentos da pessoa interessada:

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR A PEDIDO, o servidor LUIZ PAULO ELIAS RODRIGUES, portador da Carteira de Trabalho nº 71.294 - Série 00303-SP, PASEP 16361359272, do emprego permanente de ESCRITURÁRIO, referência 07 do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 18 de março de 2013.

PAULO RICARDO DA SILVA
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)


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