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Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.712, DE 08/01/2016
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E FIXA A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 008, DE 23/02/2018
DESIGNA SERVIDOR CHARLIE MAKOSKI, PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS DA ASSESSORIA FINANCEIRA E CONTÁBIL.
CONSIDERANDO as férias anuais regulares da servidora Sra. Iolanda Coan Ramos de Almeida Bueno, ocupante do cargo em comissão de Assessor Financeiro e Contábil, entre os dias 26 de fevereiro e 19 de março de 2018;

CONSIDERANDO as atribuições do cargo de Assessor Financeiro Contábil e a premente necessidade de provimento do cargo, a fim de evitar prejuízo aos trabalhos desta Casa Legislativa;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 15, inciso XII da Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo e Art. 7º, inciso XXII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e Lei Municipal nº 3.712 de 08 de janeiro de 2016,

Art. 1º DESIGNAR o servidor CHARLIE MAKOSKI, ocupante do cargo de Auxiliar de Diretoria, ref. 09-B, portador da CTPS nº 438, Série 00338 SP, para responder pelos serviços da Assessoria Financeira e Contábil, durante o período de 26/02/2018 a 19/03/2018, devido a férias regulares da titular Sra. IOLANDA COAN RAMOS DE ALMEIDA BUENO, Assessora Financeiro Contábil, ref. 13-A, fazendo jus à eventual diferença salarial, excetuando-se as de caráter individual, durante o período de substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 23 de fevereiro de 2018.

JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

FLAVIA SANTOS
Diretora Geral


Nota: (Este texto não substitui o original)








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