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04:19 - Terça-Feira, 30 de Maio de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo / SP

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.120, DE 19/10/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela art. 23 da Lei Municipal nº 3.712, de 08.01.2016)
Portarias
PORTARIA Nº 018, DE 29/12/2010
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Portaria nº 024, de 28.07.2011)
PORTARIA Nº 024, DE 28/07/2011
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 171, DE 26/05/1989
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

PORTARIA Nº 009, DE 24/01/2011
EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL.

(Revogada tacitamente pela Portaria nº 024, de 28.07.2011)

HELIO KEICHI MORI, Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo-SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 7º, inciso XXII da Resolução nº 171 de 26/05/1989, Regimento Interno da Câmara, art. 37, inciso II da Constituição Federal e Lei Municipal 3.120 de 19/10/2010.

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o servidor público municipal LUIZ ANTONIO PIEDADE FRANÇA, portador da Carteira de Trabalho nº 66613- Série 00494- SP, ocupante do emprego em comissão de DIRETOR LEGISLATIVO, referência 14, ficando o mesmo NOMEADO para ocupar o emprego em comissão de ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, referência 15, do quadro de servidores do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 24 de janeiro de 2011.

HELIO KEICHI MORI
Presidente

Publicada e registrada na Diretoria da Secretaria da Câmara e afixada em local próprio no prédio do Legislativo na data supra.

ORLANDO RODRIGUES SAMPAIO
Diretor Geral

Nota: (Este texto não substitui o original)


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